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Ciele Marlene dos Santos
Piquete (SP)
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Direito Civil
,
100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX98598210021 MG XXXXX-1/002(1)
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INÉPCIA RECURSAL - NÃO VERIFICAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CDC - APLICABILIDADE - INADIMPLEMENTO MÍNIMO - BOA-FÉ ...
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Luiz Renato de Camargo Penteado
Notícia ·
há 13 anos
STJ decidirá se concubina que mantém relação com homem casado deve receber pensão
A concubina que mantém relação estável com um homem casado com outra mulher pode receber dele pensão alimentícia depois que os dois se separam? A questão, que divide tribunais em todo o país, será...
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